A iluminação pública (IP) é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, permitindo à sociedade desfrutar plenamente do espaço público no período noturno. Além de estar diretamente ligada a segurança pública no tráfego, previne a criminalidade, embeleza as áreas urbanas, destaca e valoriza monumentos, prédios e paisagens, facilita a hierarquia viária, orienta percursos e permite melhor aproveitamento das áreas de lazer. Para cumprir esse papel, a IP responde por significativa parcela da demanda nacional e do consumo total de energia elétrica do país.
O Procel, através de seus diversos sub-programas, busca implementar projetos e disseminar conhecimento técnico e benefícios sociais em todo o território nacional. No caso específico da Iluminação Pública, o Procel atua, prioritariamente, através do PROCEL RELUZ, que tem por objetivo promover o desenvolvimento de sistemas eficientes de Iluminação Pública e sinalização semafórica, bem como a valorização dos espaços públicos urbanos.
Contudo, apesar de todos os esforços empenhados, é percebido um número reduzido de projetos propostos e executados pelos municípios, no âmbito do Procel Reluz, na região Norte. Como exemplo toma-se a Chamada Pública Procel Reluz 01/2017, que selecionou 22 projetos para execução de melhorias em iluminação pública, sendo dez na região Sul (45,5%), nove na região Sudeste(40,9%), dois na região Centro-Oeste (9,1%) e apenas um na região Norte (4,5%). A concentração de projetos nas regiões Sul e Sudeste (86.4%) ocorre, principalmente, pela concentração de instituições estruturadas e pessoal capacitado nestas regiões.
Para reduzir as assimetrias regionais e incrementar a quantidade de projetos de eficiência energética em sistemas de IP na região Norte e, dessa forma, reduzir o gap que impede que o Procel Reluz atinja a abrangência Nacional, torna-se necessário prover a devida capacitação de entidades e instituições públicas e privadas da região, principalmente aquelas atentas às peculiaridades da Amazônia Legal, a fim de que estas possam, na sequência, formar pessoal qualificado para trabalhar na área de IP, fornecer todo o suporte necessário à sociedade, ao Estado, às concessionárias de distribuição de energia elétrica, aos fabricantes e, também, para o aprimoramento da IP na Região Norte do país.
O Centro de Excelência em Energia do Acre – Ceeac, tem como um de seus objetivos capacitar mão de obra local e contribuir com o desenvolvimento sustentável na Região Norte. Na busca pelo cumprimento destes e dos demais objetivos, o Ceeac vem preparando propostas de projetos e captando recursos em diversas fontes. O mais novo projeto aprovado e que será executado pelo Ceeac é a Estruturação do Núcleo de Excelência em Iluminação Pública da Amazônia – Neipa, que será executado sob o convênio ECV-PRFP 001/2021 com o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica – Procel.
Durante a execução do convênio, que foi assinado no último dia 06/07/2021, serão realizadas atividades de capacitação para gestores e técnicos municipais, de modo a qualificar os mesmos para a captação de recursos disponíveis em âmbito nacional para atualização de parques de iluminação pública, com a substituição de lâmpadas antigas por luminárias LED e instalação de sistemas inteligentes para controle e manutenção, garantindo maior vida útil ao sistema e consumo de energia reduzido. Também será montado um laboratório para teste e recebimento de equipamentos, com o objetivo de auxiliar as prefeituras no processo de compras de luminárias, além da possibilidade de desenvolvimento de estudos e produção de conhecimento técnico pelos pesquisadores do Ceeac.
A estruturação do Neipa, que contará ainda com a contratação de 11 pessoas, entre engenheiros e estudantes bolsistas, será um passo importante no caminho de fornecer condições iguais para as diversas regiões do país, estimulando o acesso de prefeituras da Região Norte a recursos em sua maioria captados por regiões mais desenvolvidas do país.
Para acesso às informações de processos seletivos, contratações e compras do projeto, os interessados podem acessar a página de transparência do projeto, clicando aqui.
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